TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA E TERMOS DE USO DE CURSOS ONLINE

Última Atualização: Janeiro 2024.

Pelo presente instrumento particular, EBAC ENSINO À DISTÂNCIA LTDA., com sede na Rua Salem Bechara, nº 140, cj. 1601/1612, bairro Centro, na cidade de Osasco, estado de São Paulo, CEP 06018-180, com seu contrato social registrado na JUCESP sob o NIRE . 35236118250, inscrita no CNPJ sob n. 37.598.548/0001-95, como CONTRATADA, doravante denominada EBAC, neste ato representada na forma de seu contrato social e como CONTRATANTE o(a) aluno(a)que se inscrever, preenchendo corretamente seus dados na ficha de inscrição deste curso no website da CONTRATATADA.
Resolvem firmar o presente contrato nos seguintes termos de uso de cursos on-line:

I. DO OBJETO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais à distância, através do ambiente virtual de aprendizagem da CONTRATADA, na forma de um curso on-line, com conteúdo, duração e condições estabelecidos no mencionado ambiente virtual, e cujas disposições são parte integrante deste contrato.

Cláusula 2ª. Ao se cadastrar no site da CONTRATADA, no curso que esta instituição oferece pelo presente instrumento, o(a) CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente contrato. Parágrafo Único — Uma vez efetivada a inscrição no curso da CONTRATADA pelo(a) CONTRATANTE, o presente Contrato passa a produzir seus efeitos.

II. DO ACESSO AO CURSO.

Cláusula 3ª. O acesso ao curso somente será efetivado com o correto preenchimento do cadastro de inscrição online, e 48 horas após a confirmação do login e senha do usuário no website da CONTRATADA.

Parágrafo 1º - O curso é integralmente realizado em ambiente virtual, não incluindo conteúdos/aulas presenciais, sendo certo que não será enviado qualquer material impresso do conteúdo do curso ao(à) CONTRATANTE.

Parágrafo 2º - O curso hospedado no site da CONTRATADA ficará disponível ao(à) CONTRATANTE de forma vitalícia.

Parágrafo 3º - o CONTRATANTE deverá concluir o curso dentro do período de 24 (vinte quatro) meses e o mesmo se estende ao apoio dos tutores, concluído ou não o curso, o login e senha do(a) CONTRATANTE e o curso ficará disponível porém seu certificado não será emitido após este prazo. Caso o(a) CONTRATANTE deseje reiniciar o referido curso, deverá realizar um novo cadastro, pagando o valor integral que estiver em vigor na data da nova inscrição, sujeito à disponibilidade do mesmo no site da CONTRATADA.

Parágrafo 4º - Os requisitos técnicos dos aparelhos necessários ao acesso ao curso pelo CONTRATANTE encontram-se dispostos no item REQUISITOS TÉCNICOS na página 5 deste instrumento. O atendimento dos requisitos técnicos do equipamento a ser utilizado é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

III. DAS PROMOÇÕES E BOLSAS PARA CURSOS:

Cláusula 4ª. Todo o regulamento referente eventuais promoções de cursos da EBAC, bem como com bolsas para os mesmos, estarão disponíveis no anexo 2 deste documento.

IV. USO DE DADOS PARA COMUNICAÇÃO DE MARKETING

Cláusula 5ª. Ao aceitar os presentes termos de uso o CONTRATANTE fica ciente que poderá, eventualmente, receber por meio de e-mail, Whatsapp (mensagens e ligações), SMS, ligações e mensagens via app e notificações de push via website e LMS para o recebimento de comunicação de marketing, os quais incluem, promoções, campanhas, alterações de curso, entre outros.

Parágrafo 1° — Tal como mencionado na Política de Privacidade da EBAC, o CONTRANTE poderá, a qualquer momento, entrar em contato com a CONTRATADA para pedir a exclusão de suas informações de contato do banco de dados da EBAC e para que sessem os envios de materiais promocionais, por qualquer meio que seja.

V. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Cláusula 6ª. São obrigações da CONTRATADA:

Parágrafo 1º - Disponibilizar o curso para uso do(a) CONTRATANTE, através da internet e acesso mediante login e senha específica da acesso ao curso escolhido pelo(a) CONTRATANTE, conforme previsto nesse contrato.

Parágrafo 2º - Coordenar administrativa e academicamente o curso, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação a distância.

Parágrafo 3º - Informar ao(à) CONTRATANTE, caso haja atividades programadas para o curso.

Parágrafo 4º - Permitir emissão de declaração de participação do curso via plataforma se o(a) CONTRATANTE tiver a sua avaliação aprovada.

VI. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

Cláusula 7ª. São obrigações do(a) CONTRATANTE:

Parágrafo 1º - Cumprir os requisitos exigidos para realização do Curso e pagar o valor correspondente na forma, condição e prazos estipulados nas informações que constam na ficha de inscrição e na página de internet da CONTRATADA.

Parágrafo 2º - Responder, no prazo estabelecido pela coordenação do curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas.

Parágrafo 3º - Enviar os trabalhos, caso existentes, para avaliação dentro do prazo estabelecido.

Parágrafo 4º - Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir o compartilhamento da mesma.

Parágrafo 5º - Honrar com os compromissos e prazos assumidos no aceite deste contrato.

V I I. DA DESISTÊNCIA, DA IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA:

Cláusula 8ª. A desistência do(a) CONTRATANTE será formalizada mediante requerimento enviado aos seguintes canais de comunicação:

(i) WhatsApp: (11) 4200-2991;
(ii) Telefone: (11) 3030-3200; ou
(iii) e-mail: [email protected], e implicará a perda, sem direito a qualquer restituição, das parcelas já pagas, não ficando o(a) CONTRATANTE exonerado(a) do pagamento das parcelas vincendas, se houver, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º abaixo. Não ocorrendo a formalização da desistência, o(a) CONTRATANTE continuará como devedor(a).

Parágrafo 1º - No caso de desistência do curso pelo(a) CONTRATANTE dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da inscrição online, fará jus ao reembolso do valor pago, bem como ao cancelamento das eventuais parcelas vincendas, excluindo-se apenas taxas bancárias e de comodidade.

Parágrafo 2º - Em hipótese alguma será permitido o trancamento da matrícula do curso ora contratado

VIII. DA CONDUTA DO CONTRATANTE:

Cláusula 9ª. O(A) CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes no presente contrato e na Internet, ABSTENDO-SE DE:

Parágrafo 1º - Violar a privacidade de outros usuários

Parágrafo 2º - Utilizar indevidamente códigos de acesso login e/ou senha de outros usuários.

Parágrafo 3º - Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assim como daLei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação dos direitos autorais do material do curso, assim como violação da propriedade intelectual, devendo o uso destes ser feito exclusivamente em âmbito próprio e privado pelo CONTRATANTE.

Parágrafo 4º - Ceder a terceiros seus nomes de usuário login e senha, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros. Caso a CONTRATADA venha tomar conhecimento do uso do acesso do aluno por outro indivíduo poderá bloquear o acesso deste sendo tomadas as providencias cabíveis na Lei. O CONTRATANTE, por sua vez, deverá comunicar imediatamente a CONTRATADA caso venha a tomar conhecimento acerca de qualquer acesso indevido realizado por terceiros com seu login e senha.

Parágrafo 5º - Transferir para terceiros a matrícula do curso.

Parágrafo 6º - Propagar vírus de computador e programas invasivos (trojans, ou outras formas de programas computacionais, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.

Parágrafo 7º - Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso.

Parágrafo 8º - Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.

Parágrafo 9º - Divulgar por meio de correio eletrônico ou ambiente de curso a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.

Parágrafo 10º - Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

IX. DO PAGAMENTO EM ATRASO OU NÃO PAGAMENTO

Cláusula 10ª. O atraso ou não pagamento do valor do Curso nos prazos estipulados na inscrição constituirá inadimplência do(a) CONTRATANTE, estando sujeito(a) à suspensão do acesso à Escola Virtual, como também ao cancelamento da sua inscrição no curso.

X. DO ACEITE DO CONTRATO:

Cláusula 11ª. Aceitando o Contrato e o termo de uso, o(a) CONTRATANTE concorda que a instituição possa coletar e reter informações sobre o(a) mesmo(a), inclusive seu nome e correio eletrônico de acordo com a legislação vigente.

XI. DA REPRODUÇÃO DO MATERIAL:

Cláusula 12ª. O acesso às informações desta página é livre para consultas pessoais, sendo proibida a reprodução ou qualquer uso, total ou parcial, destas informações sem o prévio consentimento formal, por escrito, da CONTRATADA.

Parágrafo 1º - O uso indevido de nossas informações, conteúdo, marcas ou imagens sujeitará o responsável às medidas legais cabíveis.

Parágrafo 2º - A CONTRATADA poderá realizar alterações e erratas no conteúdo do curso durante todo o período de vigência do presente contrato, tendo em vista que o curso ora contratado busca ser o mais atualizado possível, ficando certo que não ficará a CONTRATADA obrigada a sinalizar tais alterações antecipadamente.

XII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Cláusula 13ª. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do(a) CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

Cláusula 14ª. Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pela Direção da CONTRATADA.

Cláusula 15ª. O(A) CONTRATANTE declara e garante para todos os fins de direito:

Parágrafo 1º - Possuir capacidade jurídica para celebrar e respeitar este Contrato e utilizar o serviço objeto deste Contrato.

Parágrafo 2º - Reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo CONTRATANTE, o que se fará mediante o cliquedo botão ACEITO, e/ou ao realizar o cadastro de inscrição neste curso, conforme já mencionado.

Parágrafo 3º - Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

Parágrafo 4 — Que leu e está ciente e de pleno acordo com todas as determinações e cláusulas da política de privacidade da CONTRATADA.

Cláusula 16ª. O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro central da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

XIII. REQUISITOS TÉCNICOS:

Navegador web (Safari, Chrome, etc.) atualizado em sua versão mais recente.

(ANEXO 1)
POLÍTICA DE PRIVACIDADE,
EBAC Ensino à Distância Ltda e suas afiliadas (juntos, «EBAC») respeitam a sua privacidade.

Última atualização: Outubro de 2022.

a. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade («Política») se refere aos dados que a EBAC pode obter quando você usa osnossos serviços de curso à distância e enquanto navega no site da EBAC («Usuário»).

Nesta Política de Privacidade, descrevemos como coletamos e armazenamos dados a seu respeito através da nossa plataforma («Plataforma»), assim como a forma pela qual podemos utilizá-los, armazená-los nos termos da Lei 12.965/2014 («Marco Civil da Internet»), do Decreto 8.771/2016 e daLei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) (juntos, «Leis Brasileiras»).

Ao clicar no botão «Eu li e aceito a Política de Privacidade» você está aceitando os termos previstos neste documento.

A EBAC poderá alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, mas você sempre será comunicado acerca de qualquer alteração. Ao continuar utilizando os Serviços e a Plataforma da EBAC, você estará automaticmante concordando com as alterações na Política de Privacidade. Inclusive, precisamos que você concorde com as alterações para continuar tendo acesso à Plataforma e aos nossos Serviços. Você pode notar que sempre informamos no início desta Política, a data da sua última atualização.

b. OBTENÇÃO, ARMAZENAMENTO E CUIDADO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Aceitando nossa Política de Privacidade, entendemos que você consentiu de forma livre, expressa e esclarecida sobre a maneira com que obtemos, armazenamos e cuidamos dos seus dados pessoais, cujo resumo dos principais pontos segue abaixo:

(i) A EBAC poderá coletar as informações que você fornecer no cadastro ao longo do uso dos Serviços e durante a sua navegação em nosso site.

(ii) A EBAC utilizará seus dados para possibilitar o seu acesso e saber como entrar em contato com você quando for necessário. Além disso, a EBAC gostaria de entender os seus interesses de forma a melhorar a forma pela qual a EBAC presta os serviços.

(iii) A EBAC poderá armazenar os seus dados em outros países onde a EBAC ou suas afiliadas possuam presença, principalmente na Europa. Caso tais jurisdições possuam diferentes leis de proteção de dados, a EBAC se compromete a armazenar e cuidar dos dados de acordo com tais leis e a presente Política de Privacidade.

(iv) A EBAC poderá utilizar seus dados de forma anônima para fins estatísticos e de controle emelhora dos nossos serviços.

(v) A EBAC toma medidas de segurança razoáveis para proteger seus dados. Entretanto, lembramos que não existe uma medida de segurança 100% eficaz.

(vi) A EBAC apagará a sua conta e excluirá seus dados de nosso sistema quando o aluno desejar, mas somos obrigados a manter os registros de conexão durante o prazo legal.

(vii) Esta Política de Privacidade se aplica a todos os websites detidos pela EBAC ou qualquer outrapágina, mídia social, ferramenta, software ou conteúdo de sua propriedade.

O fato de usar o site e / ou serviço da EBAC confirma o consentimento inequívoco e incondicional do Usuário com esta Política, incluindo os termos de processamento de seus dados pessoais. Na ausência de consentimento do usuário com esta política e os termos de processamento de seus dados pessoais, o Usuário deve parar de usar o site e / ou o serviço da EBAC e a EBAC se reserva o direito de impedir o acesso do referido Usuário.

i. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES

A EBAC pode coletar informações enviadas pelo Usuário, incluindo nomes, números de CPF, email, telefones, endereços, dentre outros. Além disso, a EBAC poderá coletar dados de interesse do Usuário decorrentes do uso normal da Plataforma e da sua interação com os profissionais da EBAC, como por exemplo os sites da EBAC visitados ou os produtos e serviços paras os quais o Usuário se matricule. Ainda, a EBAC poderá coletar informações das mensagens que os Usuários enviam, como questionamentos e informações fornecidas ao suporte ao consumidor.

ii. WHATSAPP BOT

A EBAC, ainda, poderá coletar informações e dados enviados pelo Usuário, incluindo nomes, telefone, e-mail, números de documentos, entre outros, por meio de canal automatizado da EBAC no aplicativo Whatsapp («Whatsapp Bot»). O Usuário, ao optar por este meio de comunicação, poderá receber e trocar informações que serão acessadas pelo time de vendas, técnicos e suporte da EBAC.

Todas as informações e dados obtidos pela EBAC por meio do Whatsapp Bot serão armazenados e utilizados pela EBAC conforme a presente Política.

iii. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES

A EBAC reconhece a natureza sensível e confidencial dos dados e demais informações obtidas e armazenadas na Plataforma. A EBAC compromete-se a manter estas informações de natureza confidencial em sigilo, sem utilizá-las ou divulgá-las sem a autorização do Usuário, exceto nos termos previstos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como nos limites necessários para a execução das obrigações contratuais e legais, assim como para a defesa dos interesses da EBAC e dos Usuários.

iv. POLÍTICA DE COOKIES

De acordo com esta Política, as informações processadas pela EBAC incluem: os dados pessoais do Usuário fornecidos na matrícula; informações transferidas pelo software do Usuário (como cookies, Endereço IP, características técnicas do equipamento e software do Usuário, entre outros). Cookie é um pequeno documento em texto providenciado pelo site visitado que ajuda na identificação do Usuário pelo site, utilizado na manutenção de informações conforme o Usuário navega nas diferentes páginas do site. Por exemplo, caso o Usuário saia do site e decida retornar posteriormente, não precisaria fazer novamente o login, pois tal informação estaria salva. Para o gerenciamento das configurações de cookies ao seu navegador:

Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Opera Safari.

Além disso, a EBAC conta com a ferramenta Openreplay que atuará de maneira semelhante aos Cookies e permite registrar o comportamento dos usuários em sua plataforma, a fim de conceder agilidade na correção de eventuais problemáticas com a engenharia/sistema do site. Em razão disso as sessões/acessos ao site pelos usuários serão gravados e salvos nos servidores da EBAC para que os respectivos desenvolvedores possam ter acesso a essas informações e realizar a correção ou desenvolver a tecnologia necessária para resolver o problema constatado.

v. CUIDADO COM AS INFORMAÇÕES

O Usuário concorda que a EBAC poderá coletar, registrar, organizar, acumular, armazenar, atualizar, extrair, usar, transferir, incluindo transferência para outros países onde a EBAC possua parceiros e/ou afiliadas, remover e destruir dados pessoais e outras informações.

Os atos descritos acima poderão ser processados de forma manual e/ou com o uso de automação. O presente consentimento é válido até a sua retirada das configurações do Usuário e/ou até que seja solicitado pelo Usuário à EBAC. A solicitação pode ser enviada por escrito para o endereço da EBAC fornecido nesta Política.

Os propósitos do processamento da informação, incluindo dados pessoais, são:

Para os fins especificados acima, nos limites desta Política e da legislação aplicável, a EBAC tem o direito de transferir as informações fornecidas pelo Usuário para terceiros.

A EBAC, no tratamento de dados pessoais, deve tomar as medidas legais, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, disposição, distribuição de dados pessoais, bem como outras ações ilegais em relação a dados pessoais em cumprimento dos requisitos da legislação brasileira e/ou qualquer outra que venha a ser aplicável. O Usuário concorda que algumas das informações, incluindo dados pessoais, ficam disponíveis publicamente ao usar determinados serviços e / ou o site.

c. IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO

A EBAC está implementando estratégias para cumprir com as exigências legais para a proteção de dados pessoais, como a nomeação pessoa responsável pelo processamento de dados pessoais, o estabelecimento de procedimentos para evitar violações da legislação brasileira, o cumprimento de requisitos para o processamento de dados pessoais e outras medidas em conformidade com alegislação brasileira e qualquer outra que venha a ser aplicável sobre controle interno de dados.

d. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E AFINS

Conforme utilizado em outros sites, a EBAC utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do Usuário. Os cookies fazem com que os sites se lembrem das configurações utilizadas pelo Usuário, como língua, páginas acessadas, se por desktop ou dispositivo móvel, ou outros tipos de preferências.Isso significa que, quando o Usuário retornar ao site, este o reconhecerá e as suas particularidades.

A EBAC tem o direito de conceder o acesso ao site e/ou serviços, desde que a funcionalidade dos cookies bem como o recebimento de outras informações pela EBAC seja autorizada pelo Usuário. Os parâmetros técnicos dos cookies podem ser alterados sem aviso prévio ao Usuário.

e. MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS PELO USUÁRIO

O Usuário tem o direito de alterar ou excluir as informações fornecidas a qualquer momento usando o serviço relevante ou entrando em contato com a EBAC por meio do canal competente com os detalhes especificados nesta Política e / ou conforme informado pela EBAC. Estes direitos podem ser restringidos da maneira prescrita pela legislação brasileira.

Após criada a sua conta, o Usuário é obrigado a notificar imediatamente a EBAC de qualquer acesso não autorizado (por usuário não autorizado) ao site e / ou serviço usando a conta do Usuário e / ou qualquer violação (suspeita de abuso) à sua privacidade em razão de acesso indevido à conta. Por motivos de segurança, o Usuário deve realizar, de maneira independente, um desligamento seguro em sua conta no final de cada sessão de serviço. Algumas categorias de contas de Usuário podem restringir ou proibir o uso de determinados serviços ou suas funções individuais. A Empresa tem o direito de bloquear ou excluir a conta do usuário em razão de uso impróprio do site ou serviços da EBAC.

O Usuário é o único responsável por suas ações relacionadas ao uso do site e / ou serviços da EBAC, significando que, se tais ações resultarem em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros, bem como descumpre com a legislação do Brasil, o Usuário concorda em indenizar os prejuízos causados à EBAC e / ou terceiros como resultado da não execução ou má execução das obrigações do Usuário sob esta Política e / ou a legislação.

f. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os objetos elencados abaixo, incluindo aqueles acessíveis pelo site e/ou Serviços, são de exclusiva propriedade da EBAC e/ou parceiros:

O uso dos objetos especificados acima é possível somente dentro dos limites oferecidos pelos Serviços. Nenhum objeto pode ser usado de qualquer outra forma sem a permissão prévia por escrito do detentor dos direitos autorais. Uso é entendido, incluindo: reprodução, cópia, processamento, distribuição em qualquer base e outros métodos de acordo com a legislação do Brasil. O Usuário será responsabilizado pelo uso indevido da Propriedade Intelectual da EBAC, sujeitando-se às medidas judiciais cabíveis e às sanções previstas nas Leis Brasileira.

g. RESPONSABILIDADE DA EBAC E COMPETÊNCIA

A EBAC não será responsável por perdas incorridas como resultado do mal-uso pelo Usuário do site e / ou dos serviços da Empresa. O Usuário usa os Serviços por sua conta e risco.

A EBAC coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da Plataforma e de seus usuários, e impedir condutas que prejudiquem a integridade moral e a honra das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.

As disposições desta Política são regidas pelas leis do Brasil. Se, por uma razão ou outra, uma ou mais disposições desta Política forem consideradas inválidas, isso não afeta as demais disposições.

Para todas as questões o Usuário pode enviar um pedido para o endereço da empresa para a seguinte conta: [email protected]

(ANEXO 2)
CAMPANHAS DE VENDA, PROMOÇÕES E BOLSAS

Última atualização: Janeiro 2024.

1. DURANTE QUALQUER CAMPANHA DE VENDA:

Se o Usuário adquirir um curso e, posteriormente, o mesmo curso for oferecido em uma campanha de venda diferente custando menos do que o usuário pagou, isso não ensejará direito a reembolso de quaisquer diferenças no preço ou do custo total do curso.

O preço ou oferta fornecido durante uma campanha de venda não pode ser usado após o término da campanha (as ofertas são válidas apenas durante o período de vigência da campanha mostrado no site oficial da EBAC online, ou na página específica da promoção).

Todas as ofertas e preços estão sujeitos a disponibilidade e podem mudar sem aviso prévio, sendo válidas apenas se o usuário adquirir o curso e reservar a vaga.

Uma oferta é válida por 48 horas a partir do momento em que o usuário se inscrever no curso desejado. Se a oferta não for paga dentro desse prazo, a empresa reserva o direito de cancelar o pedido, e o preço com desconto não será mais válido.

2. SE UM CURSO CURSO BÔNUS FOR OFERECIDO DURANTE A CAMPANHA DE VENDA:

O curso gratuito oferecido durante a realização de uma campanha pela EBAC, não poderá, em nenhum hipótese, ser transferido para nenhuma outra pessoa/conta, sendo este benefício elegível apenas para a pessoa que tem a conta no LMS, a plataforma de ensino da EBAC, bem como para o Usuário que tenha recebido o curso como presente.

Os cursos gratuitos poderão ser oferecidos como um pacote quando o Usuário adquirir um curso pago. Se o curso pago adquirido pelo usuário for cancelado ou trocado por outro, todos os cursos de bônus (gratuitos) serão removidos também (quaisquer alterações poderão afetar ambos os cursos).

A disponibilidade e as permissões relevantes aos cursos gratuitos ficarão à critério do time de marketing interno da EBAC, que poderá determinar outros cursos e restrições pontuais não mencionadas nos tópicos acima.

3. SE HOUVER OFERTA DE COMPRE 1 E LEVE 1 DE GRAÇA DURANTE A CAMPANHA DE VENDA:

O curso gratuito a ser escolhido pelo Contratante, não poderá ter valor de custo superior ao curso adquirido pelo Contratante identificado no Termo de Adesão.

O curso gratuito não poderá ser transferido para nenhuma outra pessoa/conta, sendo elegível apenas para a pessoa que tem a conta no LMS e recebeu este curso como presente.

A disponibilidade e as permissões relevantes aos cursos gratuitos ficarão à critério do time de marketing interno da EBAC, que poderá determinar outros cursos e restrições pontuais não mencionadas nos tópicos acima.

Em casos excepcionais, uma (1) troca de curso gratuito poderá ser permitida, estando sujeita à aprovação da EBAC. O novo curso deverá ter o mesmo preço ou ser mais barato que o anterior na data da solicitação.

4. SE TIVERMOS UMA CAMPANHA EXCLUSIVA DE VENDA PARA ESTUDANTES (CLIENTES ATUAIS):

Apenas os estudantes atuais da EBAC (pessoa que pagou pelo menos por um curso e tem um curso pago ativo no LMS antes da compra com esta oferta) terão direito a essas ofertas.

Em caso de violação desta regra, a pessoa tem o direito de pagar a diferença entre o preço oferecido e o preço no site na data da compra, sem direito a reembolso.

5. CURSOS GRATUITOS NÃO PODERÃO SER:

A disponibilidade e as permissões relevantes aos cursos gratuitos ficarão à critério do time de Marketing interno da EBAC, que poderá determinar outros cursos e restrições pontuais não mencionadas nos tópicos acima.

Termos e Condições — Programa de Indicações «Ganhe com a EBAC»

Apresentação

O programa de indicações da EBAC Online se trata de uma forma simples e eficiente de oportunizar que não alunos alunos possam ganhar benefícios junto ao portal da EBAC.

Agora, mesmo não alunos, poderão indicar amigos ou conhecidos aos serviços da EBAC e, para cada indicado, receberão um novo prêmio!

Para indicações realizadas por alunos da EBAC, estes termos não serão válidos. Caso exista interesse no programa de indicação para alunos, é recomendada a leitura dos Termos e Condições do Programa de Indicações EBAC Online.

Qual será o prêmio pela indicação?

Aquele que indicar um amigo, será dado um vale-presentes no valor de R$ 250,00, para adquirir produtos em lojas parceiras! O vale tem validade de dois meses após seu recebimento e pode ser utilizado dentro dos sites autorizados.

Além disso, o amigo que recebeu a indicação receberá um desconto de R$ 350,00 para a compra de um de nossos cursos. Desde que o desconto não supere 75% do valor do curso desejado. O link de recebido e o preço com descontos possuem validade indeterminada, até seu efetivo uso.

Como funciona o programa?

Temos aqui o passo-a-passo de como funcionará o programa de indicações «Ganhe com a EBAC»:

  1. Quem desejar indicar um colega, não registrado na EBAC, terá acesso ao site especial para este programa de indicações.
  2. Neste site o indicador poderá indicar qualquer um que deseje, desde que o indicado também não possua cadastro ativo junto da EBAC.
  3. Ao receber e aceitar os termos junto do e-mail recebido, o indicado poderá ser direcionado para uma página com cursos da EBAC com descontos já aplicados . Os descontos somente poderão ser acionados quando o indicado utilizar do link promocional.
  4. Após o amigo comprar um dos cursos no website, o indicador receberá seu prêmio em 14 dias corridos após a compra em seu endereço de e-mail cadastrado junto do portal do programa de indicações da EBAC. Este prazo está sob análise de suspeita de fraude.

Cuidados e limitações

Apesar do programa de indicações ser algo que pode trazer novos alunos,existem algumas limitações e cuidados que devem ser tomados, tanto indicador quanto pelo seu amigo indicado, durante esse procedimento:

  1. Quando o indicado entrar no site de compras pelo link encaminhado, todos os cursos já terão o desconto aplicado no preço final, após o acesso ao carrinho de compras.
  2. Neste meio o aluno indicado deverá preencher as informações de contato devidamente indicadas, bem como finalizar compra de curso, dentro da página da EBAC para finalizar seu cadastro;
  3. Para receber o vale presente, a pessoa indicada deverá assistir pelo menos 3 aulas na plataforma de cursos da EBAC (LMS) depois de fazer a compra, ou enviar pelo menos 1 tarefa para ser avaliada através da LMS após fazer sua compra.
  4. O link para receber descontos servirá unicamente para aqueles que não são alunos da EBAC. Não pode ter comprado ou recebido qualquer curso de graça da EBAC.
  5. Após o recebimento do vale-presente, seu uso estará sob a regulamentação do site parceiro no qual o indicador tentar utilizar. Pendente assim sua validação junto ao regulamento interno destes.
  6. O indicador tem um limite de até 10 possíveis recompensas que poderá receber.
  7. Compras realizadas junto do vale presente,bem como seu regulamento para devolução de valores, seguirão unicamente o regulamento interno da empresa parceira.
  8. O vale presente não será enviado antes de 14 dias a partir do momento da compra da pessoa indicada. Para fins de análise de possível fraude ou para o caso de possível cancelamento do curso pelo aluno indicado. Caso a indicação concretize a suspeita de fraude, ou caso o aluno indicado cancele o curso dentro do prazo acima mencionado, o indicador não receberá o vale referente a esta indicação.
  9. Em caso de suspeita de fraude, a EBAC realizará procedimento para confirmar a identidade do indicador e de seu amigo indicado. Tal procedimento será realizado por um empregado da EBAC, que confirmará os dados pessoais relevantes, tais como: Nome, e-mail, celular e CPF da pessoa suspeita de fraude.
  10. Caso sejam encontradas razões suficientes que identifiquem possível fraude, a EBAC terá a opção de adiar ou negar o fornecimento de quaisquer recompensas.
  11. Em cumprimento da Lei geral de proteção de dados, tais informações serão meramente utilizadas para confirmação de identidade, não sendo retidas de qualquer forma já não autorizada pelo aluno ou seu amigo indicado.
  12. O desconto final ao finalizar a compra não poderá ser superior a 75% do valor do curso.

Aceitação

Ao acessar os termos do programa de indicações da EBAC, e aceitá-los, o Usuário declara ter lido e estar ciente de todo o procedimento e de suas atuais condições e limitações. A EBAC se reserva no direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

Foro

É eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.

Solicitações e reclamações

Se após a leitura destes Termos você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato:
E-mail: [email protected]

Este aviso foi atualizado no dia 01/19/2024

Início
Perguntas frequentes
Termos e Condições